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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
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