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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9601 Estimatório Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9602 Comodato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9603 Mútuo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
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