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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
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