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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
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