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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
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