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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
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