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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10130 Limitação Administrativa Não Sim
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