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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
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