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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
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