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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
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