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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
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