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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
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