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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
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