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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10438 Dano Ambiental Sim
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