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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10438 Dano Ambiental Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
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