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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
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