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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Sim
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