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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10438 Dano Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10438 Dano Ambiental Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
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