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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11085 Livramento Condicional Não
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