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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11085 Livramento Condicional Não
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