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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11085 Livramento Condicional Sim
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