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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11085 Livramento Condicional Não
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