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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11085 Livramento Condicional Sim
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