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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
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