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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
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