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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11082 Efeitos da Condenação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
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