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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11082 Efeitos da Condenação Não
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