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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11081 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11081 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
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