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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
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