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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
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