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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
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