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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10012 Dano ao Erário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10750 Injúria Não Sim
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