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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11066 Nulidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11066 Nulidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11066 Nulidade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11066 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11066 Nulidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11066 Nulidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11066 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11066 Nulidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11066 Nulidade Não Sim
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