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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9972 Adoção Internacional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
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