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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
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