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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
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