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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
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