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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
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