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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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