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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12156 Extinção do Poder Familiar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12157 Internação Provisória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
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