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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12064 Meios Processuais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
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