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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
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