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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
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