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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
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