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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10377 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
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