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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Deficiente Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11947 Idoso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
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