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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11948 Inspeção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
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