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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11933 Provimento Irregular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11937 Desvio de Função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11938 Provimento de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11951 Investigação Patrimonial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11952 Apuração de Infração Disciplinar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11962 Incêndio culposo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
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