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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11927 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11928 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11929 Emolumentos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11930 Fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11931 Gratuidade Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11932 Princípio da Territorialidade Não Não
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