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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12597 Candidatura Fictícia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11961 Incêndio culposo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11925 Vacância Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11926 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
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