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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
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