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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
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