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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3512 Curandeirismo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3512 Curandeirismo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
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