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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11059 Confisco Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11059 Confisco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11059 Confisco Não Não
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