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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11059 Confisco Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11059 Confisco Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não Não
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