Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 136726-136750 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Mostrando itens 136726-136750 do total de 485278